Estabelecido pelo decreto 8.373 de 2014, o E Social é um sistema digital de escrituração fiscal que armazena informações previdenciárias, fiscais e trabalhistas de funcionários. Sua finalidade é facilitar as informações profissionais e dados de contribuição.
Dessa forma, o governo federal busca atualizar, modernizar e agilizar processos de forma a simplificar o trabalho para empresas e também trabalhadores. O RH das empresas no país devem estar em dia com o E Social, e precisam entender como ele funciona e orientar os funcionários para garantir a atualização das informações e operante em todas empresas.
Veja neste artigo, quais as obrigatoriedades que o RH precisa estar ciente e atuante e quais as datas e valores para o E Social estar ativo em todas empresas do território brasileiro.
80% das obrigações acessórias serão extintas
Geralmente, as empresas precisam informar suas obrigações trabalhistas para vários órgãos, além de manter documentado em pastas e relacionado em programas. O E Social surgiu para informatizar tudo de forma a todas as informações ficarem determinadas em apenas um único lugar. Foram extintos:
- Folha de pagamento;
- Livro de Registro de Empregado;
- Guia de Recolhimento do FGTS (GFIP);
- Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED);
- Relação Anual de Informações Sociais (RAIS);
- Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP);
- Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF);
- Arquivos Eletrônicos entregues à fiscalização (MANAD);
- Termo de Rescisão e Formulário do Seguro Desemprego;
- Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).
Dessa forma, as empresas terão apenas uma única preocupação e além disso, haverá menos custos, terá mais economia de tempo e mais confiabilidade nos processos e nas informações.
Fases do E Social
O E Social é um decreto criado em 2014, porém apenas em 2015 ele começou a operar, inicialmente para trabalhadores domésticos. Ao longo dos anos, o E Social foi sendo adaptado e modificado para tornar o sistema cada vez melhor e mais simplificado, e em janeiro de 2018, começou a obrigatoriedade entre as empresas.
Com faturamento igual ou superior a 78 milhões de reais, essas empresas tiveram a obrigação de informar todos dados até 1º de julho de 2018 e até janeiro de 2019 todos órgãos públicos deverão estar estabelecidos e ativos pelo E Social. Quando concluído, o E Social terá informações de mais de 44 milhões de trabalhadores no país, num único sistema.
Custos e multas
O E Social não tem custo para as empresas, porém elas devem estar atentas as datas e fases de implementação do sistema, já que a não informação de funcionários, desencadeará em multas que podem variar entre 402,53 reais e 805,06, podendo esses valores serem acrescidos de outras taxas e duplicados, caso a empresa não informe corretamente os dados dos empregados admitidos.
Orientação e paciência
O maior desafio do RH das empresas, em especial as de grande porte, é conseguir atualizar as informações de forma rápida, além de conseguir atenção de toda corporação quanto as obrigatoriedades da lei que agora o E Social exige.
É fundamental que o RH faça palestras de orientação e informe todos os departamentos sobre a importância de ter os dados atualizados e informados no sistema, pois isso irá economizar tempo, dinheiro e simplificar a vida da empresa e principalmente do trabalhador dentro e fora da empresa.
Obtendo mais conhecimento sobre E social
O E Social é um sistema novo e ainda em implementação, porém é indiscutivelmente um facilitador entre o governo, empresas e empregados, para que a burocracia antes tão comum acabe e os custos sejam menores, para um país que tem muito futuro.
Por isso é importante que profissionais da área financeira e Recursos Humanos, tenha conhecimento sobre o E Social, buscando cursos online gratuitos, que forneçam todas as informações necessárias e tenha certificação, para qualificação e um diferencial dentro da carreira.